TRF6 - 0001521-96.2017.4.01.3822

1ª instância - Vara Federal de Ponte Nova

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATUSALEM FERREIRA JUNIOR

CPF *37.***.*32-63

GAETAN BRAGA YUCULANO

CPF *09.***.*28-10

DIMAS TEIXEIRA AURELIANO JUNIOR

CPF *29.***.*69-07

ROBSON DA SILVA GONCALVES

CPF *48.***.*17-09

Advogados

ALDAIR JOSE GUIMARAES

EDERSON DA COSTA PEREIRA

CPF *86.***.*34-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 13:41

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001521-96.2017.4.01.3822 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001521-96.2017.4.01.3822 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ROBSON DA SILVA GONCALVES e outros Advogado do(a) APELANTE: EDERSON DA COSTA PEREIRA - MG138076-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/03/2021 04:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/03/2020 14:44

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/03/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/03/2020 17:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/03/2020 13:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota pelo MPF

  • 09/03/2020 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2020 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/02/2020 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2020 10:12

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 19/12/2019 14:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 14:26

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/12/2019 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/12/2019 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/12/2019 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/12/2019 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/11/2019 11:19

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 22/10/2019 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2019 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/08/2019 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2019 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/07/2019 10:08

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Nº de registro e-CVD 00021.2019.00013822.2.00705/00032

  • 05/07/2019 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/06/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/06/2019 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/05/2019 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/05/2019 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2019 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/05/2019 17:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 10:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2019 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2019 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - enviado e-mail para Central de Certidões do TJMG

  • 27/03/2019 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail enviado ao TJMG solicitando informações acerca do cumprimento de ofício

  • 26/03/2019 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2019 10:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/2019 13:22

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2018 16:42

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 11/10/2018 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2018 15:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2018 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2018 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2018 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/07/2018 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2018 10:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/05/2018 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/05/2018 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2018 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/05/2018 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/05/2018 18:04

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/03/2018 14:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/03/2018 12:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2018 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2018 14:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício acompanhado de laudo pericial

  • 26/01/2018 13:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2018 09:31

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2018 09:31

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2017 14:02

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/12/2017 14:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2017 12:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado - PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 23/10/2017 16:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2017 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/10/2017 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2017 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2017 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/10/2017 16:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 16:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4 mandados

  • 10/10/2017 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2017 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2017 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2017 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2017 18:12

    Juntado(a) - PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 28/09/2017 18:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2017 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/09/2017 13:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2017 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitando informações do despacho de fls. 213

  • 18/09/2017 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2017 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2017 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2017 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/09/2017 18:25

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/09/2017 13:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/09/2017 13:13

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/09/2017 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2017 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2017 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2017 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2017 15:52

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO DOS RÉUS

  • 30/08/2017 15:33

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/08/2017 16:58

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/08/2017 16:58

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/08/2017 18:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2017 18:44

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/08/2017 10:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota - MPF

  • 22/08/2017 10:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 14:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2017 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2017 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2017 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2017 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2017 14:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2017 13:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE RIO CASCA-MG

  • 03/08/2017 17:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2017 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/08/2017 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2017 16:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJMG

  • 28/07/2017 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2017 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2017 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2017 15:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/07/2017 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/07/2017 13:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota - MPF

  • 14/07/2017 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 11:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2017 15:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2017 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/07/2017 12:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2017 12:59

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/06/2017 15:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 30/06/2017 15:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 30/06/2017 15:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 30/06/2017 15:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2017 13:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 13:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 13:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 13:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 13:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2017 08:49

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/06/2017 08:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2017 08:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2017 08:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2017 08:48

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 23/06/2017 08:48

    Recebida a denúncia - DENUNCIA AUTUADA

  • 21/06/2017 17:55

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2017 17:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0016651-54.2005.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Municipio de Bom Jesus

Advogado: Claudio Chaves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2008 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1041324-78.2020.4.01.3300

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Mmonte Servicos de Manutencao e Limpeza ...

Advogado: Antonio Alves de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2020 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0005978-21.2018.4.01.3311

Claudia de Melo Farias

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcos Antonio Conrado Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2018 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0020081-03.2017.4.01.3300

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Sirlei de Jesus Souza

Advogado: Fernanda de Melo Viana de Medina

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0001521-96.2017.4.01.3822

Robson da Silva Goncalves

Justica Publica

Advogado: Ederson da Costa Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2020 11:29

Exibir Processo