19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:37

Decorrido prazo de ANGELINA ALICE DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007105-28.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANGELINA ALICE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR - BA23813 e DORIVANA SANTOS SILVA - BA22428 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 11:47

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 10:40

Juntada de certidão da contadoria
10/06/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 09:05

Decorrido prazo de ANGELINA ALICE DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
17/03/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 13:27

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:27

Homologada a Transação
11/02/2025 14:57

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/02/2025 07:51

Juntada de Certidão
07/02/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:49

Juntada de contestação
04/11/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:14

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:43

Juntada de manifestação
23/10/2024 13:40

Juntada de laudo de perícia social
04/10/2024 16:41

Juntada de petição intercorrente
04/10/2024 00:56

Decorrido prazo de ANGELINA ALICE DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:32

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
12/09/2024 22:58

Juntada de laudo de perícia médica
21/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ANGELINA ALICE DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:17

Perícia agendada
19/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:26

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 17:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2023 11:32

Juntada de outras peças
22/11/2023 13:06

Conclusos para julgamento
28/10/2023 01:25

Decorrido prazo de ANGELINA ALICE DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:10

Juntada de outras peças
08/08/2023 06:09

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2023 06:09

Juntada de Certidão
08/08/2023 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 06:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
31/07/2023 16:08

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2023 19:00

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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