16/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/07/2025 10:51

Juntada de Informação
01/07/2025 09:10

Juntada de contrarrazões
27/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1053957-82.2024.4.01.3300 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo: IMPETRANTE: CEDAE CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LTDA Polo Passivo: IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo.

Juiz Federal da 12ª Vara/BA: 1.

Considerando a interposição de recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC; 2.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, conforme art. 1.010, §2º, do CPC; 3.

Se forem suscitadas preliminares nas contrarrazões, intime-se o recorrente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC; 4.

Cumpridas as determinações acima e não havendo requerimento que demande manifestação do Juízo da 12ª Vara, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, conforme Portaria nº 03/2018 desta Vara.

Datado e assinado eletronicamente.
25/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:18

Juntada de apelação
23/05/2025 00:27

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 22/05/2025 23:59.
05/05/2025 20:44

Juntada de manifestação
29/04/2025 12:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 12:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2025 12:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/04/2025 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2025 13:17

Expedição de Mandado.
26/04/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 08:57

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2025 08:56

Concedida a Segurança a CEDAE CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-50 (IMPETRANTE)
28/03/2025 16:36

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:03

Juntada de réplica
19/03/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/03/2025 11:45

Conclusos para julgamento
17/03/2025 08:56

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:51

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 14:35

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:01

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:13

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:11

Decorrido prazo de CEDAE CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LTDA em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:30

Juntada de Informações prestadas
03/10/2024 11:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 11:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2024 11:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/10/2024 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 11:21

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:46

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:21

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:38

Juntada de Ofício enviando informações
26/09/2024 13:40

Juntada de manifestação
09/09/2024 07:14

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 07:14

Não Concedida a Medida Liminar
06/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:51

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
05/09/2024 14:56

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:35

Conclusos para decisão
03/09/2024 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
03/09/2024 07:25

Juntada de Informação de Prevenção
02/09/2024 16:46

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2024 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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