08/08/2025 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 15:50

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:48

Juntada de resposta
02/07/2025 08:44

Juntada de comprovante (outros)
30/06/2025 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002661-51.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CICERO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR - BA38746 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 10:19

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 16:17

Juntada de manifestação
16/06/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 16:11

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 16:10

Homologada a Transação
09/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:14

Juntada de manifestação
30/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:33

Juntada de contestação
02/04/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:55

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
27/03/2025 07:25

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 17:52

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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