TRF1 - 1024009-43.2025.4.01.3500
1ª instância - 8ª Goi Nia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1024009-43.2025.4.01.3500 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIEL MATIAS DE OLIVEIRA - GO24334 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DO GOIÁS e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : 3.
Em razão disso, concedo a medida liminar, determinando à autoridade impetrada que, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, proceda à análise e deliberação relativamente aos pedidos administrativos de natureza fiscal elencados na inicial cujos protocolos tenham sido realizados há mais de 360 dias.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, com ciência, ato contínuo, ao representante judicial da pessoa jurídica interessada.
Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.
Intimem-se.
Goiânia, data e assinatura eletrônicas.
MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substituta -
29/04/2025 17:42
Recebido pelo Distribuidor
-
29/04/2025 17:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/04/2025 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1027815-86.2025.4.01.3500
Antonia Maria Mendonca
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daiane Silva de Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/05/2025 17:39
Processo nº 1000517-64.2025.4.01.3001
Maria Suzete de Souza Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cleiber Mendes de Freitas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/02/2025 17:28
Processo nº 1010897-50.2025.4.01.4100
Vanilda Terra de Bairros
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Julio Cesar Ribeiro Ramos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/06/2025 16:21
Processo nº 1001326-54.2025.4.01.3001
Renata dos Santos Rogerio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cleiber Mendes de Freitas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/04/2025 13:29
Processo nº 1000198-03.2025.4.01.3905
Amanda Leticia Valadares da Silva Xavier
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bianca Braga da Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/01/2025 09:59