TRF1 - 1004493-77.2025.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1004493-77.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVAREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONCLUSÃO: MM.
Juiz, faço os autos conclusos a V.Exa.
O referido é verdade.
Dou fé.
São Raimundo Nonato/PI, 23 de junho de 2025.
DIEGO DE ALENCAR FRANCO COSTA Servidor(a) DESPACHO: Observo que a parte autora atribuiu à causa o valor de RR$ 27.324,00, inferior a 60 salários mínimos vigentes na data de ajuizamento da ação.
Dessa forma, o proveito econômico almejado situa a presente demanda na competência dos Juizados Especiais Federais (art. 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001).
Ante o exposto e considerando que "no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta" (art. 3º, §3º da Lei nº 10.259/01), DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal Adjunto, devendo a Secretaria proceder às devidas anotações.
Intime-se.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].
Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL -
23/06/2025 09:57
Recebido pelo Distribuidor
-
23/06/2025 09:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/06/2025 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000673-98.2025.4.01.3503
Aleir Donizeth de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eric Teotonio Tavares
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/03/2025 11:11
Processo nº 1000673-98.2025.4.01.3503
Aleir Donizeth de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eric Teotonio Tavares
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/08/2025 16:28
Processo nº 1065985-39.2025.4.01.3400
Edileide Nunes de Lima Silva
Distrito Federal
Advogado: Rodrigo Gean Sade
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/06/2025 16:44
Processo nº 1031623-02.2025.4.01.3500
Odete de Sousa Goncalves Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raphael Rodrigues de Oliveira e Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/06/2025 09:15
Processo nº 1001309-64.2025.4.01.3309
Luciana Lina Lisboa Soares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marco Paulo Gomes Aranha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/02/2025 10:28