21/07/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:21

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 04:13

Decorrido prazo de NYVIA GLEIDISMAR CAMARGO GUERRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1032130-60.2025.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : NYVIA GLEIDISMAR CAMARGO GUERRA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária ou permanente.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, extingo o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica Juiz Federal Substituto
30/06/2025 13:37

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:37

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/06/2025 13:37

Concedida a gratuidade da justiça a NYVIA GLEIDISMAR CAMARGO GUERRA - CPF: *48.***.*37-15 (AUTOR)
27/06/2025 14:28

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:53

Recebidos os autos
27/06/2025 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/06/2025 17:54

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 21:15

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1032130-60.2025.4.01.3500 AUTOR: NYVIA GLEIDISMAR CAMARGO GUERRA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO DE LIMA PAULO, BRUNO INACIO DE ABREU FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO o encaminhamento deste processo à Central de Perícias, certifico, nos termos das Portarias NUCOD/GO n.ºs 03 e 04 de 04/07/2012 e n.ºs 04 e 25 de 22/03/2013, o agendamento de perícia médica, nos seguintes termos: Data: 26/06/2025 Horário: 14:15 (atendimento com hora marcada); Local de realização da perícia: Av.

T-9 número 2310 - Condomínio Comercial Inove Intelligent Place, 5º andar - sala B507 - Jardim América - Goiânia- Goiás.

CEP 74255-220 Nome do Perito: Dr.

ALEXANDRE LOUZA GARCIA - (ORTOPEDIA) Data para o perito apresentar o laudo: Até 17/07/2025.

Observações: Comparecer à perícia médica munida de documento pessoal com foto (RG, Carteira de Trabalho ou Habilitação); Levar todos os exames e documentos que comprovem a doença alegada na inicial (atestados, relatórios e receitas médicas antigas e recentes, cópia do prontuário médico etc) e as imagens (RX, Ressonância Magnética, Tomografia, dentre outros) no ato da perícia, quando for o caso; O periciando poderá levar apenas um (1) acompanhante, EXCETO nos casos de extrema necessidade; Cabe ao periciando observar o horário da sua perícia devendo obedecê-lo de forma pontual.

O atraso poderá ensejar a não realização da perícia.

MARIA LETYCIA FARIAS DE MORAES (assinado digitalmente)
11/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:06

Recebidos os autos
10/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 20:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 20:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 20:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 20:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 20:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 20:46

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2025 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
06/06/2025 20:09

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2025 18:07

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2025 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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