18/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:28

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 05:01

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1027275-38.2025.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIA ANTONIA DA SILVA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, extingo o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica Juiz Federal Substituto
30/06/2025 13:37

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:37

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/06/2025 13:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ANTONIA DA SILVA - CPF: *33.***.*00-62 (AUTOR)
27/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:53

Recebidos os autos
27/06/2025 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/06/2025 17:58

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 21:15

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1027275-38.2025.4.01.3500 AUTOR: MARIA ANTONIA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: LUCAS MARTINS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS MARTINS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO o encaminhamento deste processo à Central de Perícias, certifico, nos termos das Portarias NUCOD/GO n.ºs 03 e 04 de 04/07/2012 e n.ºs 04 e 25 de 22/03/2013, o agendamento de perícia médica, nos seguintes termos: Data: 26/06/2025 Horário: 14:45 (atendimento com hora marcada); Local de realização da perícia: Av.

T-9 número 2310 - Condomínio Comercial Inove Intelligent Place, 5º andar - sala B507 - Jardim América - Goiânia- Goiás.

CEP 74255-220 Nome do Perito: Dr.

ALEXANDRE LOUZA GARCIA - (ORTOPEDIA) Data para o perito apresentar o laudo: Até 17/07/2025.

Observações: Comparecer à perícia médica munida de documento pessoal com foto (RG, Carteira de Trabalho ou Habilitação); Levar todos os exames e documentos que comprovem a doença alegada na inicial (atestados, relatórios e receitas médicas antigas e recentes, cópia do prontuário médico etc) e as imagens (RX, Ressonância Magnética, Tomografia, dentre outros) no ato da perícia, quando for o caso; O periciando poderá levar apenas um (1) acompanhante, EXCETO nos casos de extrema necessidade; Cabe ao periciando observar o horário da sua perícia devendo obedecê-lo de forma pontual.

O atraso poderá ensejar a não realização da perícia.

MARIA LETYCIA FARIAS DE MORAES (assinado digitalmente)
11/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:24

Recebidos os autos
09/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
05/06/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 12:10

Determinação de redistribuição por prevenção
03/06/2025 08:27

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
16/05/2025 13:43

Juntada de Informação de Prevenção
16/05/2025 09:28

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2025 09:28

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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