TRF1 - 1104001-69.2024.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1104001-69.2024.4.01.3700 Assunto: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: OSVALDINHO DA SILVA MONTEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Sem prevenção.
Defiro o pedido de gratuidade de custas .
Intime-se a parte autora para, no prazo 15 dias, apresentar novos documentos médicos diferentes daqueles que foram apresentados na perícia, e posteriores à data em que o perito fixou que não havia incapacidade, sob pena de extinção por coisa julgada.
Cumprida a diligência, encaminhem-se os autos à Central de Perícias para agendamento da perícia médica, após, cite-se.
Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. -
17/12/2024 14:13
Recebido pelo Distribuidor
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17/12/2024 14:13
Juntada de Certidão
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17/12/2024 14:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/12/2024 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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