11/07/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 19:04

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de DEUSMAR ALVES NEVES em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:26

Publicado Sentença Tipo C em 26/06/2025.
26/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:47

Decorrido prazo de DEUSMAR ALVES NEVES em 10/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1023675-09.2025.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : DEUSMAR ALVES NEVES e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária ou permanente.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, extingo o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica Juiz Federal Substituto
24/06/2025 14:04

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/06/2025 14:04

Concedida a gratuidade da justiça a DEUSMAR ALVES NEVES - CPF: *91.***.*90-34 (AUTOR)
24/06/2025 13:59

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2025.
24/06/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 11:39

Conclusos para julgamento
24/06/2025 08:20

Recebidos os autos
24/06/2025 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/06/2025 15:16

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 17:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:59

Recebidos os autos
26/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:31

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 17:59

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2025 08:32

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
28/04/2025 18:59

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 16:53

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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