TRF1 - 1056636-19.2024.4.01.3700
1ª instância - 5ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1056636-19.2024.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CIMAR - CIMENTOS DO MARANHAO S.A.
POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Registro que a matéria se encontra pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (RE n. 835.818), com repercussão geral reconhecida e determinação de suspensão nacional das demandas que versem sobre a matéria, constituindo o Tema n. 843: “possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal”.
Diante do exposto, determino a suspensão do processo até que a questão seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal.
Intimem-se.
Oportunamente, retornem os autos conclusos para sentença. 5ª Vara Federal da SJMA (Documento assinado e datado digitalmente) -
08/07/2024 15:59
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 15:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/07/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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