25/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 00:03

Decorrido prazo de EUVALDO SANTANA DE CASTRO em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:50

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:18

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 02:27

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1000735-90.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUVALDO SANTANA DE CASTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA 31/6383456222, com INDICAÇÃO DE NOVA DCB, observados os seguintes parâmetros: a) Data de Início do Benefício (DIB): Benefício já está sendo pago administrativamente b) Data do início do pagamento (DIP): Benefício já está sendo pago administrativamente c) Data da cessação do benefício (DCB): 25/08/2025 d) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): SEM PARCELAS ATRASADAS 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I).

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
24/06/2025 14:05

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:05

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:05

Homologada a Transação
10/06/2025 19:08

Conclusos para julgamento
01/04/2025 17:12

Juntada de Certidão
01/04/2025 07:37

Juntada de Certidão
01/04/2025 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:02

Decorrido prazo de EUVALDO SANTANA DE CASTRO em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:09

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
02/03/2025 19:02

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
21/02/2025 00:05

Decorrido prazo de EUVALDO SANTANA DE CASTRO em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:25

Perícia agendada
07/02/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:41

Juntada de manifestação
31/01/2025 09:02

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 09:02

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 09:02

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 09:02

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
30/01/2025 10:39

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 08:23

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 08:23

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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