12/07/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:30

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 10:08

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 02:05

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1004675-03.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: P.

M.

D.

O.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO ALMEIDA SILVA - PA38017 e JAIAME PONTES LUZ - PA29422 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em que pese o documento ID2137902228, entendo que na procuração juntada aos autos, conta apenas o nome da genitora do menor, sua representante legal.

Intime-se a defesa da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, nos termos do artigo 104, §1º do CPC, apresentando procuração em nome do autor, com a devida representação, para fins de constar o nome do(a) advogado(a) no ofício requisitório.

Caso não apresentada a procuração no prazo, à secretaria para expedição de RPV somente do nome do autor.

PARAGOMINAS, (data da assinatura). (assinatura eletrônica) Juiz (a) Federal
24/06/2025 17:21

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 17:21

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004675-03.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: P.

M.

D.

O.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO ALMEIDA SILVA - PA38017 e JAIAME PONTES LUZ - PA29422 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 14:39

Expedição de Documento RPV.
22/04/2025 16:27

Juntada de contrarrazões
08/04/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:18

Juntada de manifestação
30/01/2025 19:59

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 19:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 19:59

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 19:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 19:59

Concedida a gratuidade da justiça a P. M. D. O. - CPF: *09.***.*85-71 (AUTOR)
30/01/2025 19:59

Homologada a Transação
13/01/2025 11:35

Conclusos para julgamento
10/01/2025 14:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/01/2025 11:12

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 11:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:38

Juntada de Informação
05/11/2024 21:49

Juntada de laudo médico - impedimento
15/10/2024 11:49

Juntada de manifestação
11/10/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:53

Perícia agendada
10/10/2024 06:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:03

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 19:03

Concedida a gratuidade da justiça a P. M. D. O. - CPF: *09.***.*85-71 (AUTOR)
08/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/07/2024 13:10

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2024 10:44

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 10:44

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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