08/09/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 00:36

Decorrido prazo de GERSON OLIVEIRA SOUSA em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 12:25

Publicado Ato ordinatório em 22/08/2025.
22/08/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:28

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
14/07/2025 11:15

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 15:59

Juntada de manifestação
26/06/2025 04:34

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1001399-24.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERSON OLIVEIRA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 CPF: *25.***.*19-83 DIB: 24/02/2025 DIP: 01/04/2025 DCB: 27/07/2025 DII: TC: Cidade de pagamento: RMI: Benefício restabelecido: d) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP.

RMI a calcular.

A CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação. 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I).

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
24/06/2025 14:05

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:05

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:05

Homologada a Transação
11/06/2025 12:10

Conclusos para julgamento
11/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
16/05/2025 10:03

Juntada de manifestação
24/04/2025 21:00

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 19:56

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:50

Juntada de Certidão
07/04/2025 22:23

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
17/03/2025 09:24

Juntada de manifestação
14/03/2025 10:12

Perícia agendada
14/03/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:11

Juntada de emenda à inicial
25/02/2025 17:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 17:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 17:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 17:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 17:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 17:09

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
24/02/2025 11:15

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 10:54

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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