03/09/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
14/07/2025 15:26

Juntada de manifestação
11/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:23

Juntada de Cálculos judiciais
08/07/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:09

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1023065-41.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Urbano] AUTOR: GIOVANA VITORIA PEREIRA NEVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 14/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
24/06/2025 14:05

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:05

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:05

Homologada a Transação
24/06/2025 13:28

Conclusos para julgamento
16/06/2025 18:00

Juntada de manifestação
14/06/2025 18:40

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2025 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:17

Juntada de manifestação
25/04/2025 08:34

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
24/04/2025 18:49

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2025 17:39

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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