09/09/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/09/2025 23:59.
29/08/2025 14:34

Juntada de manifestação
23/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
21/07/2025 10:26

Juntada de manifestação
09/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:39

Juntada de Cálculos judiciais
08/07/2025 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:18

Decorrido prazo de DIEGO SABINO DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 21:26

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 02:27

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1018854-59.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: DIEGO SABINO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 04/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
24/06/2025 14:06

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:06

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:06

Homologada a Transação
24/06/2025 09:01

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:12

Juntada de manifestação
05/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:32

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
21/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:53

Juntada de laudo de perícia médica
13/05/2025 00:17

Decorrido prazo de DIEGO SABINO DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:28

Recebidos os autos
11/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:11

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 17:11

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 17:11

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 17:11

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 17:11

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 17:11

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
07/04/2025 17:05

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2025 13:49

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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