TRF1 - 1000147-34.2025.4.01.3503
1ª instância - Rio Verde
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1000147-34.2025.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA TANIA CANDIDA DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEOVANA LOPES CARVALHO - GO31535 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, pois tempestivos, eis que opostos no prazo legal.
No mérito, não vejo como dar-lhes guarida, pois não há contradição, omissão ou obscuridade nem tampouco erro material na decisão proferida.
Ao contrário do afirmado pela embargante, este Juízo fundamentou o julgado considerando as provas juntadas aos autos e a legislação vigente concernente ao segurado(a) especial, notadamente em razão da repetição da ação e a inexistência do regime de economia familiar de subsistência.
Desse modo, vejo que o objetivo da parte ré é rediscutir em sede de embargos declaratórios o cerne da demanda, entretanto, como é cediço, os embargos não se prestam a tanto, ainda que o julgado tenha se afastado da lei, das provas dos autos ou da melhor jurisprudência, pois o inconformismo quanto ao entendimento acolhido no julgamento deve ser objeto do recurso cabível.
Com tais considerações, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito.
Intimem-se.
Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO -
17/01/2025 13:04
Recebido pelo Distribuidor
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17/01/2025 13:04
Juntada de Certidão
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17/01/2025 13:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/01/2025 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença Tipo C • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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