25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0002123-30.2011.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIETE DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO - RR451 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/02/2020 02:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
23/05/2012 14:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
02/05/2012 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJFN 83 30/05/2012
25/04/2012 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/04/2012 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2012 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2012 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2012 14:02

Conclusos para despacho
18/04/2012 14:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
13/04/2012 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2012 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
23/03/2012 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/03/2012 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AUTOR RECORRER
07/03/2012 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJFN 45 06/03/2012
01/03/2012 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/02/2012 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/02/2012 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2012 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
10/02/2012 16:51

Conclusos para despacho
10/02/2012 16:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET 19975-DNPM
08/02/2012 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2012 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA FEDERAL
23/01/2012 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNPM
09/12/2011 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO EDJF1 N°233 DIA 08/12/2011
01/12/2011 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/11/2011 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/11/2011 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CVD 20114200010100316
28/11/2011 11:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
13/10/2011 11:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/10/2011 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N°4657
13/10/2011 11:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/10/2011 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2011 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF
23/09/2011 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/09/2011 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ATESTO A PRESENÇA DE INCAPAZ FIGURANDO NO POLO ATIVO (...) INITME-SE O MPF PARA SE MANIFESTAR. DECORRIDO O PRAZO, REGISTRE-SE CONCLUSO PARA SENTENÇA (...)
19/09/2011 11:05

Conclusos para despacho
19/09/2011 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 12918
06/09/2011 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2011 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/08/2011 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 157 EM 18/08
15/08/2011 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/08/2011 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/08/2011 17:28

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
10/08/2011 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2011 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO...
05/08/2011 17:48

Conclusos para despacho
05/08/2011 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 11511
22/07/2011 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 138 DIA 22/07
19/07/2011 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/07/2011 16:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. 10350
15/07/2011 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2011 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA FEDERAL
17/05/2011 18:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL
17/05/2011 17:29

CitaçãoORDENADA
17/05/2011 17:28

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
17/05/2011 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2011 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
12/05/2011 18:07

Conclusos para despacho
05/05/2011 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2011 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2011

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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