09/09/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 08:10

Juntada de Certidão
01/08/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:53

Decorrido prazo de REINALDO GOMES DA SILVA JUNIOR em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 10:38

Expedição de Documento RPV.
11/07/2025 11:19

Juntada de manifestação
08/07/2025 02:45

Publicado Ato ordinatório em 08/07/2025.
08/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 10:32

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:29

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 02:27

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1005113-49.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: REINALDO GOMES DA SILVA JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 14/05/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
24/06/2025 14:06

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:06

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:06

Homologada a Transação
24/06/2025 09:03

Conclusos para julgamento
18/06/2025 23:58

Juntada de manifestação
10/06/2025 08:42

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
14/05/2025 13:05

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
25/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
20/04/2025 12:35

Juntada de laudo pericial
14/03/2025 00:51

Decorrido prazo de REINALDO GOMES DA SILVA JUNIOR em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:19

Recebidos os autos
19/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/02/2025 19:54

Juntada de petição intercorrente
01/02/2025 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
31/01/2025 13:34

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 10:39

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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