09/09/2025 00:59

Decorrido prazo de ANGELA DOS REIS DE AQUINO SOUZA SANTOS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 09:00

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ANGELA DOS REIS DE AQUINO SOUZA SANTOS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:18

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 12:33

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 01:55

Decorrido prazo de ANGELA DOS REIS DE AQUINO SOUZA SANTOS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 10:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 02:27

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1005709-33.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: ANGELA DOS REIS DE AQUINO SOUZA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 02/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
24/06/2025 14:06

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:06

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:06

Homologada a Transação
24/06/2025 12:07

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:57

Juntada de manifestação
03/06/2025 13:19

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:29

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:26

Juntada de laudo de perícia médica
02/04/2025 08:41

Juntada de manifestação
21/03/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:25

Recebidos os autos
10/03/2025 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/03/2025 13:53

Juntada de manifestação
07/02/2025 10:45

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
04/02/2025 10:19

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 10:11

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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