31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:57

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002263-02.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA BARROS DE SOUZA - MA23000 e RAFAEL MENEGON GONCALVES - PA18777 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 16:54

Expedição de Documento RPV.
22/02/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 15:11

Juntada de manifestação
28/01/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 15:32

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *74.***.*82-00 (AUTOR)
28/01/2025 15:32

Homologada a Transação
27/01/2025 11:32

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/11/2024 18:56

Juntada de manifestação
22/11/2024 15:19

Juntada de contestação
23/10/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/10/2024 13:32

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:48

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:04

Juntada de manifestação
13/08/2024 10:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 21:05

Juntada de manifestação
29/05/2024 08:16

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
12/04/2024 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2024 19:19

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2024 19:19

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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