TRF1 - 1021352-92.2025.4.01.3900
1ª instância - 10ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1021352-92.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NICHOLAS ANDREI DOS REIS PAIVA REPRESENTANTE: NATASCHA EVELYN DOS REIS PAIVA MAIA Advogados do(a) AUTOR: JESSICA PINHEIRO ALVES - PA21483, LUIZ GONZAGA DIAS CAVALLEIRO DE MACEDO NETO - PA34882, SOANNY DOS SANTOS ROCHA - PA021635, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.
DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça nos termos do Código de Processo Civil (Lei n.º 13105/2015).
Anote-se. 2.
Fica postergada a apreciação de eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da prolação da sentença. 3.
Depreende-se da petição inicial que a parte autora está representada, em juízo, por seu(sua) curador(a).
Desse modo, a fim de dar cumprimento ao disposto no art. 71 do CPC (“O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei”), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, JUNTE o Termo Provisório ou Definitivo de Curatela, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 4.
Transcorrido o prazo sem cumprimento, façam os autos conclusos para sentença. 5.
Cumprida a providência, CITE-SE o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, para contestar e apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01). 6.
Caso apresentada contestação (Conciliação), proceda-se à inclusão do feito nos mutirões de conciliação promovidos pelo CEJUC/COJEF no decorrer do corrente ano. 7.
Caso apresentada contestação (acordo ou improcedência ou extinção), VISTA à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre documentos juntados e sobre os pontos controvertidos apresentados pela parte ré. 8.
Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos.
Cumpra-se.
BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA -
14/05/2025 17:30
Recebido pelo Distribuidor
-
14/05/2025 17:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/05/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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