24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007563-96.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007563-96.2024.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA ALVES DE MEDEIROS - SP325527-A e EDUARDO RICCA - SP81517-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA e FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
17/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/02/2025 13:52

Juntada de Informação
17/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
13/02/2025 21:56

Juntada de contrarrazões
21/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:18

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:40

Juntada de apelação
23/10/2024 11:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 11:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2024 11:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/10/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 11:22

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:44

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 15:04

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 15:04

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 15:04

Denegada a Segurança a FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-26 (IMPETRANTE) e GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (IMPETRANTE)
03/05/2024 15:53

Conclusos para julgamento
01/05/2024 17:04

Juntada de petição intercorrente
02/04/2024 09:06

Juntada de Informações prestadas
01/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 00:52

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:45

Decorrido prazo de FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:45

Decorrido prazo de GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 14:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2024 14:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2024 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 14:33

Juntada de manifestação
04/03/2024 15:48

Expedição de Mandado.
04/03/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:37

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:20

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJGO
28/02/2024 16:29

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2024 17:46

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2024 17:46

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1063606-71.2024.4.01.3300

Magno Vinicius Ferreira de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alex Burgos Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1013411-21.2025.4.01.3600

Danielle Christine Lira de Araujo Vasque...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Oliveira Galdino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1002405-05.2025.4.01.3701

Jose Camilo Filho

( Inss) Gerente Executivo - Aps Sao Luis...

Advogado: Janaina Gomes de Moraes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1001483-89.2024.4.01.3703

Jessymara Isabel Carvalho de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Lorrany de Sousa Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1001029-42.2025.4.01.3908

Haulisson da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mateus Sousa Felipe

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2025 17:40

Exibir Processo