12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) PROCESSO Nº 1054552-27.2024.4.01.3900 EMBARGANTE: MAJONAV NAVEGACAO LTDA EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ATO ORDINATÓRIO Em decorrência da determinação contida na Portaria n.º 7730686/2019 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos às partes para cumprirem os itens 3 e 4, do despacho proferido nestes autos, a seguir transcritos: "4.

Após, intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação e, se for o caso, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Intime-se a parte embargada para, também, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias." Cumpridas as providências acima, retornem os autos conclusos.

Serve o presente ato como intimação das partes.

Belém/PA, 11 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) ROSINEIA DA ASSUNCAO ANDRADE MAGALHAES
11/06/2025 17:54

Desentranhado o documento
11/06/2025 17:54

Cancelada a movimentação processual
11/06/2025 17:54

Desentranhado o documento
11/06/2025 17:54

Cancelada a movimentação processual
11/06/2025 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 16:02

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 21:58

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:25

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACAO LTDA em 15/05/2025 23:59.
07/04/2025 17:36

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
23/12/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
23/12/2024 17:56

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 16:36

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 16:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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