28/08/2025 08:21

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:17

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:25

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1063383-82.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA MARIA DA SILVA MONTELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORDANA PORTELA DE JESUS SANTOS - MA24925 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 09:38

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 14:07

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 05:28

Juntada de Informações prestadas
19/05/2025 05:27

Juntada de Informações prestadas
05/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 07:36

Transitado em Julgado em 19/03/2025
27/04/2025 19:33

Juntada de manifestação
26/04/2025 14:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
28/02/2025 18:22

Juntada de cumprimento de sentença
26/02/2025 14:55

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 17:15

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 10:26

Conclusos para julgamento
13/10/2024 23:47

Juntada de manifestação
08/10/2024 08:57

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:53

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
09/09/2024 13:12

Juntada de Certidão
08/09/2024 02:31

Juntada de impugnação
04/09/2024 08:23

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
08/08/2024 14:57

Juntada de petição intercorrente
07/08/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:24

Perícia agendada
06/08/2024 15:53

Recebidos os autos
06/08/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/08/2024 15:52

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
03/08/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
02/08/2024 11:27

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2024 23:05

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 23:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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