26/08/2025 21:44

Juntada de Certidão
26/08/2025 21:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:42

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
12/07/2025 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BRITO FERREIRA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:27

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009129-29.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DE BRITO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUFFER TADEU DOS SANTOS ARAUJO - PI20680 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 14:09

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 20:46

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:37

Juntada de manifestação
18/05/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
08/05/2025 21:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 21:25

Transitado em Julgado em 05/02/2025
29/04/2025 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:45

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:53

Juntada de Informações prestadas
05/02/2025 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BRITO FERREIRA em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:13

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DE BRITO FERREIRA - CPF: *30.***.*38-92 (AUTOR)
09/12/2024 18:16

Conclusos para julgamento
07/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BRITO FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:50

Juntada de contestação
09/10/2024 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:07

Juntada de laudo de perícia social
30/09/2024 11:22

Juntada de Informação
30/09/2024 08:59

Juntada de laudo de perícia médica
22/08/2024 09:40

Juntada de manifestação
09/08/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:10

Juntada de Informação
09/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
09/08/2024 13:31

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 11:49

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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