26/08/2025 17:09

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 09:17

Juntada de Informações prestadas
17/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:41

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS DO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:42

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1013868-72.2024.4.01.3314 AUTOR: FABIANO SANTOS DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
26/06/2025 10:26

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 10:26

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:26

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANO SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: *67.***.*08-09 (AUTOR)
26/06/2025 10:26

Homologada a Transação
11/06/2025 10:20

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:19

Juntada de outras peças
09/06/2025 10:46

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:15

Juntada de laudo de perícia médica
14/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:28

Perícia agendada
14/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:29

Juntada de emenda à inicial
03/04/2025 13:11

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
28/01/2025 14:23

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 17:23

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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