25/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:28

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:25

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1075032-44.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: F.

A.

P.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFFAEL VINICIUS VASCONCELOS DA SILVA - MA10447, JAMMES FAGNER VASCONCELOS DA SILVA - MA15849, RAISSA GUIMARAES SERRA - MA12323 e FERNANDA NUNES TRINDADE - MA23509 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 09:41

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 11:54

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 22:05

Juntada de Informações prestadas
23/04/2025 08:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
19/02/2025 17:39

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 14:55

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 14:55

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:55

Homologada a Transação
18/02/2025 10:59

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/02/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 19:56

Juntada de contestação
19/12/2024 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
02/12/2024 11:27

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:12

Juntada de laudo pericial
19/11/2024 00:50

Decorrido prazo de FILIPE ALVES PEREIRA em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:06

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
11/10/2024 15:04

Juntada de manifestação
10/10/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:33

Perícia agendada
08/10/2024 14:18

Recebidos os autos
08/10/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/10/2024 14:11

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 20:58

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
23/09/2024 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 10:13

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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