TRF1 - 1007505-39.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1007505-39.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANGELICA SANTOS QUEIROZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA - PI16005 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de pedido de concessão de salário maternidade rural (NB 228.688.684-3) em que o INSS requerer o julgamento antecipado da lide, tendo em vista não restar comprovada a qualidade de segurada da autora.
Compulsando aos autos, verifico que a autora recebeu salário maternidade - NB 231.507.028-1, conforme IDs 2193981596 e 2193980956, com DIB em 03.05.2024, data do fato gerador (ID 2158374401).
Intime-se a autora para se manifestar sobre o documento de ID 2193982598, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, mandem-me os autos conclusos.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Paragominas/PA, (data da assinatura) (assinado eletronicamente) RENATA PINTO ANDRADE Juíza Federal Substituta -
13/11/2024 17:37
Recebido pelo Distribuidor
-
13/11/2024 17:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/11/2024 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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