08/07/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 00:37

Decorrido prazo de ALICIANE PANTOJA DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016532-39.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIANE PANTOJA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 11:57

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ALICIANE PANTOJA DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
19/05/2025 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/05/2025 19:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 19:31

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 19:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 19:31

Homologada a Transação
08/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:16

Juntada de Certidão
22/04/2025 05:31

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 05:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
17/04/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ALICIANE PANTOJA DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
06/12/2024 09:37

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 09:37

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 09:37

Declarada incompetência
28/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
12/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ALICIANE PANTOJA DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:09

Juntada de manifestação
25/10/2024 12:12

Juntada de contestação
30/09/2024 11:39

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 11:39

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:44

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
02/09/2024 17:48

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 12:32

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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