25/07/2025 15:07

Juntada de contestação
25/07/2025 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:01

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1009276-54.2025.4.01.3700 Assunto: [Cartão de Crédito / Cartão de Débito / Cartão de Loja] AUTOR: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado com o objetivo de suspender a cobrança de valores lançados em fatura de cartão de crédito com vencimento em 14/02/2025, no valor de R$ 2.188,64, bem como impedir a inscrição do nome do autor em cadastros de inadimplentes.

Contudo, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos sob o ID 2174158487, verifica-se que a fatura foi integralmente quitada, o que afasta a atualidade do risco alegado e enseja a perda superveniente do objeto do pedido de tutela de urgência.

Diante disso, reconheço a ausência de interesse de agir quanto ao pedido de tutela de urgência.

Cite-se.
30/06/2025 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:58

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 08:58

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:59

Juntada de emenda à inicial
01/04/2025 09:24

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 09:24

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:59

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 11:32

Juntada de manifestação
09/02/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
09/02/2025 16:00

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 14:36

Juntada de documentos diversos
07/02/2025 13:15

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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