17/07/2025 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 21:46

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 11:40

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1032953-23.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARDEN EISNER OLIVEIRA BASTOS - PI16368 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 09:42

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 15:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/03/2025 00:50

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 19:58

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
17/03/2025 19:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 13:09

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 13:09

Homologada a Transação
14/03/2025 10:22

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/03/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:56

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:40

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
20/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
20/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:10

Juntada de manifestação
11/02/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 22:36

Juntada de manifestação
05/02/2025 13:31

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
24/01/2025 00:28

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:28

Perícia agendada
16/12/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:40

Recebidos os autos
09/12/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
22/08/2024 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2024 00:55

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 00:55

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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