15/07/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:21

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022794-30.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANGELA BRITO CORREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 e AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 11:58

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 11:46

Juntada de manifestação
19/05/2025 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/05/2025 19:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 19:33

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 19:33

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 19:33

Homologada a Transação
09/05/2025 08:25

Conclusos para julgamento
09/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:52

Juntada de manifestação
25/04/2025 09:41

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/04/2025 08:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 19:44

Juntada de contestação
21/02/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:02

Juntada de emenda à inicial
17/11/2024 18:23

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2024 18:23

Juntada de Certidão
17/11/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2024 18:23

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA BRITO CORREA - CPF: *52.***.*56-61 (AUTOR)
17/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/05/2024 12:18

Juntada de Informação de Prevenção
24/05/2024 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 10:57

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2024 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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