07/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/07/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:32

Decorrido prazo de JANILTON MARTINS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:32

Decorrido prazo de JANILTON MARTINS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 23/06/2025.
26/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1057907-63.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JANILTON MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CALIEL MATHEUS RESENDE OLATE - MA23613 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 16:59

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 18:22

Juntada de Informações prestadas
21/05/2025 00:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
12/03/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:18

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 10:18

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 10:18

Homologada a Transação
11/03/2025 14:44

Conclusos para julgamento
05/02/2025 22:07

Juntada de manifestação
04/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:14

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 01:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
09/01/2025 09:40

Juntada de Certidão
03/01/2025 18:00

Juntada de laudo pericial
17/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 09:00

Decorrido prazo de JANILTON MARTINS em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:21

Perícia agendada
08/11/2024 17:05

Recebidos os autos
08/11/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/11/2024 16:49

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
20/07/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
19/07/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2024 16:28

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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