11/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/07/2025 10:11

Juntada de Informação
03/07/2025 14:48

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:06

Juntada de ciência
25/06/2025 02:06

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1088968-66.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA ELIAS EL DEBS - SP203813 POLO PASSIVO:COORDENADOR DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO - CPV e outros DESPACHO I - Certifique-se o trânsito em julgado.

II - Cientifiquem-se as partes e, ato contínuo, arquivem-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada em eventual cumprimento do julgado e/ou outras diligências, bastando, para tanto, o simples peticionamento nestes autos.

Brasília-DF, data da assinatura.

Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)
23/06/2025 14:44

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de COORDENADOR DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO - CPV em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 15:33

Juntada de Informações prestadas
09/05/2025 16:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 16:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2025 16:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/05/2025 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2025 15:20

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:58

Decorrido prazo de OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA em 07/04/2025 23:59.
05/03/2025 17:08

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 17:08

Concedida a Segurança a OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA - CNPJ: 57.***.***/0001-05 (IMPETRANTE)
27/01/2025 09:52

Conclusos para julgamento
24/01/2025 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/01/2025 23:59.
07/01/2025 23:13

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2024 13:17

Juntada de petição intercorrente
07/12/2024 00:29

Decorrido prazo de OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:09

Decorrido prazo de COORDENADOR DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO - CPV em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 11:19

Juntada de Informações prestadas
22/11/2024 15:08

Juntada de Informações prestadas
19/11/2024 15:25

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 12:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/11/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 12:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/11/2024 12:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/11/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 18:45

Expedição de Mandado.
11/11/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 15:20

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 15:20

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 15:20

Concedida a Medida Liminar
05/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
04/11/2024 16:29

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 15:30

Juntada de emenda à inicial
31/10/2024 21:43

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 21:43

Juntada de Certidão
31/10/2024 21:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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