08/07/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:58

Transitado em Julgado em 07/07/2025
05/07/2025 01:45

Decorrido prazo de MADALENA QUIMAS DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1005838-81.2025.4.01.4100 AUTOR: MADALENA QUIMAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DEISE CRISTINA VON DENTZ DE JESUS - RO13271 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] SENTENÇA - TIPO C I - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia) e não apresentou qualquer justificativa para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
11/06/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:53

Concedida a gratuidade da justiça a MADALENA QUIMAS DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*48-32 (AUTOR)
11/06/2025 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/06/2025 17:03

Juntada de pedido de desistência da ação
02/06/2025 17:43

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
02/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:50

Decorrido prazo de MADALENA QUIMAS DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:53

Decorrido prazo de MADALENA QUIMAS DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 12:36

Perícia agendada
07/04/2025 15:25

Recebidos os autos
07/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/04/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
06/04/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 08:17

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 08:17

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 08:17

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 08:17

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 08:17

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
03/04/2025 13:03

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 22:50

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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