18/06/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:19

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 13:47

Juntada de manifestação
16/06/2025 13:44

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1005450-81.2025.4.01.4100 AUTOR: MARIA ESTELA MESQUITA DE LIMA GURJAO Advogados do(a) AUTOR: FELIPE GURJAO SILVEIRA - RO5320, IGOR JUSTINIANO SARCO DA SILVA - RO7957, LARISSA MENDES DOS SANTOS - PB27792, RENATA FABRIS PINTO - RO3126 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Certidão de Tempo de Serviço] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimada para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a autora não cumpriu por inteiro a determinação, pois não apresentou cópia do documento pessoal (CPF).

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Indefiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
11/06/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:53

Indeferida a petição inicial
11/06/2025 17:53

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA ESTELA MESQUITA DE LIMA GURJAO - CPF: *61.***.*08-04 (AUTOR)
05/06/2025 12:41

Conclusos para julgamento
30/04/2025 19:47

Juntada de emenda à inicial
06/04/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
06/04/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 20:32

Juntada de procuração/habilitação
28/03/2025 13:34

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 13:34

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 13:34

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 13:33

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
28/03/2025 12:23

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 23:13

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 23:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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