01/09/2025 18:15

Juntada de manifestação
23/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
14/08/2025 18:13

Juntada de Cálculos judiciais
06/08/2025 19:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2025 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
23/07/2025 07:03

Juntada de manifestação
04/07/2025 17:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002411-46.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FLAVINEIDE SANTOS DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO - MT11997/O e ROBERGES JUNIOR DE LIMA - MT12918/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de ação de concessão de auxílio por incapacidade temporária c/c aposentadoria por incapacidade permanente com antecipação de tutela ajuizada por FLAVINEIDE SANTOS DA ROCHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

A parte ré apresentou proposta de acordo para conceder o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, nos seguintes termos (id. 2192660737): Intimada, a parte autora aceitou a proposta de acordo formulada pelo INSS (id. 2194162277).

Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

CONDENO o INSS à obrigação de reembolsar à Justiça Federal, por meio de RPV, cinquenta por cento do valor antecipado a título de honorários periciais, à luz do disposto no parágrafo segundo do art. 90 do CPC e considerando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Registre-se que o segurado deverá requerer administrativamente a prorrogação do benefício nos quinze dias que antecedem a DCB, caso entenda que ainda se encontre incapacitado, sob pena de o INSS poder cessar o benefício, nos termos do art. 60, § 9º, da Lei 8.213/91.

Ausente o pedido de prorrogação, não se configura interesse de agir em juízo (Tema 277 TNU).

Expeçam-se RPVs.

Ato contínuo, proceda-se a migração das RPVs para o TRF 1ª Região, intimando-se a parte autora para que providencie o levantamento do respectivo valor, em aproximadamente 60 (sessenta) dias, em qualquer agência do banco informado no oficio de depósito, mediante a apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF).

Em caso de requerimento de separação de honorários contratuais, fica deferida a separação de tais valores, desde que o contrato seja apresentado nos autos.

Eventuais dúvidas sobre RPVs (expedição/migração) deverão ser sanadas diretamente na Secretaria da Vara.

Com a migração dos requisitórios, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI JUIZ FEDERAL
30/06/2025 11:48

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:48

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:48

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:48

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVINEIDE SANTOS DA ROCHA - CPF: *25.***.*55-82 (AUTOR)
30/06/2025 11:48

Homologada a Transação
28/06/2025 15:45

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:17

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002411-46.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FLAVINEIDE SANTOS DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO - MT11997/O e ROBERGES JUNIOR DE LIMA - MT12918/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FLAVINEIDE SANTOS DA ROCHA ROBERGES JUNIOR DE LIMA - (OAB: MT12918/O) LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO - (OAB: MT11997/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

DIAMANTINO, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
24/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:31

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
11/05/2025 22:18

Juntada de laudo pericial
26/04/2025 01:13

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 16:01

Perícia agendada
29/01/2025 02:55

Decorrido prazo de FLAVINEIDE SANTOS DA ROCHA em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 10:09

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 10:09

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:15

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
08/01/2025 09:58

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2024 12:36

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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