09/09/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:11

Juntada de procuração/habilitação
23/08/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
18/07/2025 13:25

Juntada de manifestação
09/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:38

Juntada de Cálculos judiciais
08/07/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ELAINE GONCALVES REZENDE em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 02:27

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1017637-78.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Urbano (art. 60)] AUTOR: ELAINE GONCALVES REZENDE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 09/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
24/06/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:15

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:15

Homologada a Transação
24/06/2025 08:49

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:58

Juntada de manifestação
10/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 23:11

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 23:11

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
13/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
12/05/2025 20:17

Juntada de laudo pericial
26/04/2025 15:17

Decorrido prazo de ELAINE GONCALVES REZENDE em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:28

Recebidos os autos
04/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
03/04/2025 17:45

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 19:14

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 19:14

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 19:14

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 19:14

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 19:14

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 19:14

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 17:31

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012154-62.2023.4.01.0000

Casa Alegria Comercio Atacadista de Gene...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Eder Timotio Pereira Bastos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2023 19:40

Exibir Processo

Processo nº 1001596-18.2025.4.01.3506

Diego Ramos da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jean Pablo Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1074406-23.2022.4.01.3400

Samuel Barboza da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Silveira dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1005817-02.2025.4.01.4005

Miguel Jose Wolf

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edvaneide Vieira de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1000315-57.2025.4.01.3302

Marizelia Maciel de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Izandra Carine Mota de Almeida Oliveira ...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2025 21:08

Exibir Processo