TRF1 - 1015444-52.2023.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015444-52.2023.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JEFFERSON CONCEICAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME BARROS DE OLIVEIRA - MT23664/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Cuiabá, 26 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
22/06/2023 14:26
Processo devolvido à Secretaria
-
22/06/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/06/2023 14:26
Concedida a gratuidade da justiça a JEFFERSON CONCEICAO DA SILVA - CPF: *25.***.*02-16 (AUTOR)
-
22/06/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 15:58
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
-
16/06/2023 15:58
Juntada de Informação de Prevenção
-
16/06/2023 12:45
Recebido pelo Distribuidor
-
16/06/2023 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011890-93.2024.4.01.3400
Karla Vanessa Schmitt Mendes
Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Ab...
Advogado: Cezar Augusto Mendes Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/02/2024 23:29
Processo nº 1011890-93.2024.4.01.3400
Karla Vanessa Schmitt Mendes
Coordenadora da Central de Atendimento D...
Advogado: Leandro Rodrigues Judici
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/10/2024 20:13
Processo nº 1009629-76.2025.4.01.3900
Eliana Rufino de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carliane Silva Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/03/2025 22:33
Processo nº 1012643-68.2025.4.01.3900
Lucia Cristina Moraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nilza Gomes Carneiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/03/2025 15:15
Processo nº 0002999-62.2008.4.01.3400
Karina Helena Callai
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Karina Helena Callai
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/01/2008 15:48