08/09/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:23

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS DE MATOS em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:52

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005815-29.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JONATHAN SANTOS DE MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS - BA43166 e AILA SAIURE DIAS SANTOS - BA75130 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:01

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
25/06/2025 12:01

Expedição de Documento Precatório.
28/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:40

Juntada de Informações prestadas
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:19

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS DE MATOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2025 14:20

Expedição de Documento RPV.
20/03/2025 01:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:00

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS DE MATOS em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:56

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 10:36

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 10:36

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:36

Homologada a Transação
20/02/2025 13:09

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/02/2025 14:54

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
26/01/2025 11:13

Juntada de Certidão
28/11/2024 23:16

Juntada de laudo de perícia médica
17/10/2024 00:32

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS DE MATOS em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 10:54

Recebidos os autos
07/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/08/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
06/08/2024 18:12

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2024 18:41

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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