15/07/2025 13:34

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO DE JANEIRO LTDA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003432-87.2024.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003432-87.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO DE JANEIRO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA - RJ135680-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO DE JANEIRO LTDA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
27/06/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:49

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:37

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/05/2025 00:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:16

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO DE JANEIRO LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 11:02

Juntada de embargos de declaração
28/03/2025 14:44

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:19

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:05

Conhecido o recurso de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-85 (APELANTE) e provido
21/03/2025 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025 19:25

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:58

Incluído em pauta para 19/03/2025 14:00:00 Presencial e/ou Virtual(Teams) (TRF1) GAB. 14.
21/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
21/02/2025 11:52

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 15:48

Recebidos os autos
18/02/2025 15:48

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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