11/07/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 18:00

Transitado em Julgado em 08/07/2025
25/06/2025 12:24

Juntada de outras peças
24/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1001071-97.2025.4.01.4100 AUTOR: GRACINEIDE SIQUEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSUNTO: [DPVAT] SENTENÇA - TIPO C I - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia) e não apresentou qualquer justificativa para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz(íza) Federal
11/06/2025 17:54

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/06/2025 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a GRACINEIDE SIQUEIRA DA SILVA - CPF: *24.***.*03-70 (AUTOR)
03/06/2025 17:27

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
30/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
28/03/2025 19:08

Juntada de outras peças
25/03/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:29

Perícia agendada
20/03/2025 15:11

Juntada de manifestação
19/03/2025 13:50

Recebidos os autos
19/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/03/2025 18:18

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
28/02/2025 10:03

Juntada de outras peças
11/02/2025 12:15

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 12:15

Determinação de redistribuição por prevenção
07/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
22/01/2025 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 09:53

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 09:53

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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