17/07/2025 01:40

Decorrido prazo de ANITA DOS REIS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ANITA DOS REIS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000165-80.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANITA DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DOURADO SENA GAMA - BA66169 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/06/2025 22:04

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:07

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 09:52

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 09:01

Decorrido prazo de ANITA DOS REIS em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 26/05/2025.
13/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
30/05/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:54

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 15:54

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:54

Homologada a Transação
21/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
21/05/2025 15:44

Juntada de Ata de audiência
16/05/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ANITA DOS REIS em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ANITA DOS REIS em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 11:30, SALA 1 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
28/01/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:31

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:46

Juntada de réplica
06/11/2024 14:55

Juntada de contestação
13/09/2024 20:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:42

Juntada de Certidão
18/08/2024 07:41

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
30/07/2024 00:24

Decorrido prazo de ANITA DOS REIS em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:25

Perícia agendada
04/07/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:49

Juntada de emenda à inicial
01/04/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
02/02/2024 16:33

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2024 10:46

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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