27/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003414-18.2019.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003414-18.2019.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:CECILIA KLOCKO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO LUIZ GOES DE ALMEIDA - BA42345-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CECILIA KLOCKO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma
11/11/2022 19:40

Conclusos para decisão
11/11/2022 19:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma
11/11/2022 19:02

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2022 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2022 17:28

Juntada de Certidão de Redistribuição
10/11/2022 17:13

Recebidos os autos
10/11/2022 17:13

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1039218-41.2024.4.01.4000

Farride Nascimento de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sheuly Lannara Magalhaes Fontenele

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/10/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1015584-45.2025.4.01.3300

Undiara Santana de Assis

Instituto Mantenedor de Ensino Superior ...

Advogado: Jaguaraci Costa dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1006194-24.2025.4.01.3600

Benedito Domingos Sampaio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pablo Ramires Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 1031365-89.2025.4.01.3500

Silene Mendonca de Faria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julyanne Joyce Raimundo Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1002893-24.2025.4.01.3906

Raimundo de Sousa dos Anjos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karina Esther da Silva Lira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 17:06

Exibir Processo