30/07/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:37

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 00:16

Decorrido prazo de ROSELENE MELO DA CRUZ em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1011695-11.2025.4.01.4100 AUTOR: ROSELENE MELO DA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: WELISON NUNES DA SILVA - RO5066 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez] SENTENÇA - TIPO C Pela parte autora foi requerida a desistência da ação (id.2194340425).

A desistência da ação aqui requerida independe da renúncia do direito e de anuência da parte contrária, tendo em vista que, em sede de juizados, a simples ausência da parte autora é suficiente à extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária).

Ademais, tal entendimento está em consonância com o enunciado n. 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, de que havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária.

Ante o exposto, homologo por sentença a desistência da ação e EXTINGO o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas, tampouco em verba honorária.

Defiro a gratuidade de Justiça.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz Federal
30/06/2025 09:03

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:03

Extinto o processo por desistência
30/06/2025 09:03

Concedida a gratuidade da justiça a ROSELENE MELO DA CRUZ - CPF: *77.***.*60-72 (AUTOR)
27/06/2025 08:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2025 08:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2025 08:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2025 08:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2025 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2025 08:45

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:55

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
26/06/2025 17:14

Juntada de Informação de Prevenção
26/06/2025 14:51

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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