30/07/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:28

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BARROSO em 16/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BARROSO em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BARROSO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BARROSO em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1007645-39.2025.4.01.4100 AUTOR: FRANCISCO FERREIRA BARROSO Advogado do(a) AUTOR: DIMAS VITOR MORET DO VALE - RO11488 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] SENTENÇA - TIPO C I - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia) e não apresentou qualquer justificativa para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
30/06/2025 09:03

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:18

Recebidos os autos
25/06/2025 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
25/06/2025 09:18

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:44

Publicado Decisão em 03/06/2025.
24/06/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 16:56

Publicado Intimação polo ativo em 05/06/2025.
19/06/2025 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
03/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 11:11

Perícia agendada
02/06/2025 16:55

Recebidos os autos
02/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/05/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
31/05/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 18:07

Conclusos para decisão
21/05/2025 19:35

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BARROSO em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:55

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 10:55

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:55

Determinação de redistribuição por prevenção
28/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 13:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 13:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 13:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 13:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 13:17

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
25/04/2025 12:32

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 11:13

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 11:13

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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