08/07/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:52

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:16

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1014194-02.2024.4.01.4100 AUTOR: ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CASSIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - RO12097, REGINA MARTINS FERREIRA - RO8088 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimado para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o autor não cumpriu a determinação, isto é, não apresentou a renúncia aos valores que excederem aos 60 salários mínimos, tampouco gravou vídeos de seu depoimento e de suas testemunhas.

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
11/06/2025 17:54

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:54

Indeferida a petição inicial
11/06/2025 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *22.***.*63-00 (AUTOR)
10/06/2025 15:19

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:29

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 12:11

Juntada de documentos diversos
17/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 12:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/02/2025 00:45

Decorrido prazo de ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:04

Declarada incompetência
16/01/2025 17:26

Conclusos para decisão
10/09/2024 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
09/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRO
09/09/2024 13:42

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 19:54

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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