18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 6ª VARA FEDERAL ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: REU: MARIA DO ROSARIO GUIMARAES SANTOS PINHEIRO, inscrito(a) no CPF sob o n. *76.***.*12-00, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17, parágrafo 7º, da Lei nº. 8.429/92, acerca do inteiro teor da inicial dos autos do processo 1002511-48.2017.4.01.3700 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), movido pelo AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado o curador especial (art. 257, IV, do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, 4º andar, CEP: 65031-900, fones: (98)3214-5784/5757, e-mail: [email protected].

Horário de expediente: 08:30 às 15:30 horas. (Documento assinado e datado digitalmente) JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Federal
21/08/2023 14:53

Juntada de parecer
16/08/2023 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:35

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 14:19

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:08

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 10:45

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 20:34

Conclusos para despacho
28/10/2021 16:34

Juntada de manifestação
26/10/2021 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 01:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:02

Juntada de Certidão
05/05/2021 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO GUIMARAES SANTOS PINHEIRO em 04/05/2021 23:59.
12/04/2021 01:45

Publicado Intimação em 12/04/2021.
10/04/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : GIOVANA SIMÕES CASTRO AUTOS COM (X) Edital 1002511-48.2017.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA DO ROSARIO GUIMARAES SANTOS PINHEIRO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: MARIA DO ROSARIO GUIMARAES SANTOS PINHEIRO, inscrito(a) no CPF sob o n. *76.***.*12-00, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: NOTIFICAR a acima mencionada para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se, nos termos do art. 17, parágrafo 7º, da Lei nº. 8.429/92, acerca do inteiro teor da inicial dos autos do processo 1002511-48.2017.4.01.3700 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado o curador especial.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, 4º andar, CEP: 65031-900, fones: (98)3214-5784/5757, e-mail: [email protected].

Horário de expediente:08:30 às 15:30 horas.

São Luís (MA), 20 de março de 2021.

LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Federal
08/04/2021 16:11

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:10

Juntada de Certidão
08/04/2021 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2021 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2021 14:34

Expedição de Edital.
12/07/2020 22:40

Juntada de Certidão
02/07/2020 19:11

Expedição de Carta precatória.
28/04/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 09:28

Conclusos para despacho
28/01/2020 12:05

Juntada de Parecer
23/01/2020 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 14:46

Juntada de diligência
16/07/2019 14:46

Mandado devolvido sem cumprimento
09/07/2019 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/07/2019 14:47

Juntada de diligência
09/07/2019 14:47

Mandado devolvido sem cumprimento
03/07/2019 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/06/2019 19:37

Expedição de Mandado.
27/06/2019 19:37

Expedição de Mandado.
03/05/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 17:10

Conclusos para despacho
10/12/2018 17:00

Juntada de Parecer
22/11/2018 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2018 09:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 09:24

Restituídos os autos à Secretaria
02/10/2018 09:24

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/05/2018 16:39

Conclusos para despacho
07/03/2018 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/03/2018 23:59:59.
13/12/2017 18:31

Juntada de Petição (outras)
07/12/2017 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2017 10:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2017 00:36

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO GUIMARAES SANTOS PINHEIRO em 24/11/2017 23:59:59.
31/10/2017 19:07

Mandado devolvido cumprido
18/10/2017 16:51

Mandado devolvido sem cumprimento
17/10/2017 19:08

Juntada de petição intercorrente
11/10/2017 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/10/2017 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/10/2017 08:29

Expedição de Mandado.
11/10/2017 08:29

Expedição de Mandado.
11/10/2017 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2017 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 13:52

Conclusos para despacho
15/09/2017 13:52

Juntada de Certidão.
15/09/2017 12:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMA
15/09/2017 12:21

Juntada de Informação de Prevenção.
15/09/2017 11:36

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2017 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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