TRF1 - 1021242-56.2025.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 11:52
Juntada de manifestação
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21/07/2025 23:58
Juntada de manifestação
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18/07/2025 18:09
Conclusos para decisão
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18/07/2025 15:48
Juntada de impugnação
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17/07/2025 00:03
Decorrido prazo de AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE em 16/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:05
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 18:49
Juntada de manifestação
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26/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021242-56.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002047-41.2023.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A, VERA LUCIA SANTANA ARAUJO - DF05204 e RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A POLO PASSIVO:NILO ADVOGADOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE e NILO ADVOGADOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma -
25/06/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 12:06
Juntada de Certidão
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25/06/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 12:06
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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24/06/2025 21:59
Juntada de embargos de declaração
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24/06/2025 19:38
Negado monocraticamente o provimento do recurso
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16/06/2025 17:41
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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16/06/2025 17:41
Conclusos para decisão
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16/06/2025 17:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO
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16/06/2025 17:41
Juntada de Certidão de Redistribuição
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16/06/2025 13:59
Juntada de contrarrazões
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15/06/2025 21:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/06/2025 21:48
Outras Decisões
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15/06/2025 18:59
Juntada de Certidão
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15/06/2025 18:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
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15/06/2025 18:41
Recebido pelo Distribuidor
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15/06/2025 18:41
Juntada de Certidão
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15/06/2025 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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